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"Dois anos bastante trabalhosos."
Volvidos dois anos sobre o início do Projecto Consolidar, quisemos saber como a Cooperativa Sócio-Educativa Para Desenvolvimento Comunitário, CRL - Entidade Coordenadora do CLDS de Camarate - avalia o que já foi alcançado pelo Projecto. Foi sob a forma de uma entrevista à Presidente da Direcção da CSEPDC, que aqui se publica, que resolvemos obter esta visão do trabalho desenvolvido junto da população da freguesia de Camarate.
 
Como surgiu a ideia de criar um CLDS em CAMARATE?

Ao abrigo da Portaria Nº 396/2007, de 2 de Abril, foi aprovado o regulamento do Programa de Contrato Local de Desenvolvimento Social, como medida politica de combate à pobreza e exclusão social. “Neste novo programa a grande aposta consiste numa concentração de recursos em eixos de intervenção essenciais, como o emprego, formação e qualificação, intervenção familiar e parental, capacitação da comunidade e das instituições e formação e acessibilidade, apostando-se na complementaridade entre acções obrigatórias e não obrigatórias, financiadas ou não pelo programa, através da rentabilização dos recursos da comunidade e da responsabilidade comum dos parceiros pela execução dos CLDS”.

O Concelho de Loures foi considerado, pelo XVII Governo Constitucional, um território prioritário para a implementação de um CLDS, por ser um território crítico da área metropolitana de Lisboa.
A Câmara Municipal de Loures (CMLoures) identificou Camarate como freguesia prioritária para a intervenção, em especial os bairros camarários de Sto. António, CAR e Quinta das Mós, onde, simultaneamente, se identificaram fenómenos de pobreza e exclusão social.
A freguesia de Camarate é uma freguesia desordenada urbanisticamente, onde faltam infra-estruturas de construção, com a existência de vários bairros ilegais e com mais de dezanove mil habitantes, sendo a terceira freguesia mais populosa do concelho de Loures. Apesar da existência de várias Instituições de apoio à comunidade, estas não conseguem dar resposta às necessidades da freguesia, não existindo nenhum projecto de intervenção social.

A Instituição escolhida pela CMLoures para implementar o CLDS em Camarate foi a Cooperativa Sócio Educativa Para Desenvolvimento Comunitário, CRL (CSEPDC).
Trata-se de uma Cooperativa de Solidariedade Social que tem como objectivo, apoiar as populações
, nomeadamente as mais desfavorecidas, crianças, jovens, mulheres e idosos, tanto a nível Social, como Comunitário, e nos domínios da Educação e Formação Profissional, e da criação de Espaços de Acolhimento de crianças e jovens, tanto na Educação formal como nos tempos livres.
A CSEPDC é uma Instituição vocacionada para trilhar os caminhos do desenvolvimento local, o qual se entende como sendo o esforço de desenvolvimento que tem uma visão integrada dos problemas de uma determinada zona, procurando a melhoria das condições de vida das populações e que procura para cumprir esses desígnios, saídas assentes na valorização dos recursos disponíveis localmente, no esforço das capacidades das pessoas residentes, na capacidade de atrair ao local outras pessoas, outras culturas, na intensificação das relações de cooperação entre os vários agentes, tendo em vista a superação dos problemas detectados, na criação de estratégias de acção que permitam
, de um modo participado pelas populações, alterar significativamente as condições de partida nos domínios considerados fundamentais para a população.

Sabendo que toda a intervenção local deve ser feita em proximidade, em parceria e com a participação activa dos cidadãos, acreditamos que, no dia-a-dia
, dar resposta às necessidades e ansiedades dos cidadãos, garantir os seus direitos fundamentais e condições de cidadania, é contribuir para uma sociedade mais justa, livre, diversificada e criativa, onde os valores essenciais sejam respeitados.

A CSEPDC, denominou a intervenção por Projecto “Consolidar”, o que se entende por unir entidades, parceiros e instituições locais para encontrar com a comunidade soluções para os problemas, como forma de consolidar / fortalecer indivíduos, grupos, famílias e comunidades.
O objectivo deste projecto é promover a equidade e coesão social através de acções partilhadas e sustentáveis para a capacitação individual e comunitária.
Em 31 de Março de 2008, na Casa da Cultura de Sacavém, na presença do Sr. Ministro do Trabalho e Solidariedade Social e do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures, bem como da Direcção da CSEPDC e demais convidados, foi assinado o protocolo de colaboração.
A concepção do projecto iniciou à data da assinatura do protocolo e as actividades tiveram inicio a 1 de Setembro de 2008.

Quais as maiores necessidades da população?

A fase de concepção do projecto Consolidar consistiu na realização de um estudo prévio da Comunidade de intervenção, com o objectivo de conhecer as potencialidades e os constrangimentos da população residente, de forma a perceber a sua viabilidade.
Em Abril de 2008, realizamos uma abordagem directa à população residente no Bairro de Santo António, aplicando 150 inquéritos, para levantamento das necessidades e interesses da comunidade. Sendo assim, as problemáticas e necessidades identificadas pela população foram: Desemprego; Pobreza; Toxicodependência; Falta de transporte para fora do bairro (Isolamento); Falta de espaços recreativos para as crianças e jovens (Parque Infantil e Ringue); Insegurança; Isolamento dos Idosos.

No mesmo mês, aplicamos também 150 inquéritos no Bairro CAR, com o mesmo objectivo de identificar as problemáticas que a população aqui residente mais sentia, e que foram: Desemprego; Falta de espaços de acolhimento para crianças (creches, jardins de infância e actividades de tempos livres); Falta de transporte para fora do bairro (Isolamento); Insegurança; Isolamento dos idosos; Pobreza; Toxicodependência.

Relativamente a população que reside actualmente na Urbanização da Quinta das Mós, em Abril de 2008 encontravam-se nas suas habitações abarracadas (Bairro da Torre, Mós, Fetais e Talude Militar), à espera realojamento, o que só se verificou em Agosto de 2008. Neste caso não foi possível aplicar os inquéritos, mas foram identificadas as problemáticas  já referidas no Diagnóstico da Rede Social de Loures.

Na construção do Plano de Acção do Projecto “Consolidar” entendemos que esta foi a fase do planeamento. A fase de aprofundamento dos trabalhos realizados na concepção, compreende o diagnóstico, selecção de parceiros, de recursos humanos (equipa técnica) e material, a definição da calendarização, orçamento e definição dos objectivos/actividades.

Numa perspectiva de reconhecer a importância do trabalho de todas as instituições e associações da freguesia, promoveu-se a implicação de todos os parceiros na realidade social, aprofundando as metodologias e procedimentos de intervenção conjunta, realizadas e a implementar no Projecto. Neste contexto foram realizadas três reuniões no âmbito da Comissão inter-freguesias Sacavém, Camarate e Prior Velho, com todos os parceiros da freguesia de Camarate, para consolidação do Plano de Acção.


Na abordagem feita pelos técnicos à comunidade, foram identificados os actores sociais locais, envolvidos de alguma forma com a comunidade, as associações de moradores, associações de emigrantes, associações culturais, IPSS’s e outras, tendo-se reconhecido os seguintes:
No Bairro de Santo António: Clube Recreativo “Leões de Santo António”, FACEL, Comissão de moradores do Bairro de Santo António, Comissão de festas do Bairro de Santo António, Cooperativa de Habitação e Construção 26 de Abril, Centro Social Nuno Alvares (Creche e J. Infância), Escola EB1 nº 4 de Camarate, GIL da Câmara Municipal de Loures;
No Bairro CAR: Agrupamento 594 do Corpo Nacional de Escutas, Associação de moradores do Bairro CAR, Escola EB1 nº 6 de Camarate, EB2/3 Mário de Sá Carneiro.
Pela sua importância junto da comunidade, no seu todo, e pela disponibilidade demonstrada, foram estabelecidos protocolos de parceria com as seguintes instituições: Agrupamento de Escolas de Camarate, Associação de Bombeiros Voluntários de Camarate, AURPIC, GARSE-CMLoures, Casa de Repouso dos Motoristas de Portugal, Centro de Emprego de Moscavide, Centro Social Paroquial Nun’Álvares Pereira de Santiago de Camarate, Escola Secundária de Camarate, Junta de Freguesia de Camarate, Associação Passo-a-Passo, Direcção-Geral de Reinserção Social - Equipa Lisboa Tutelar Educativa 1, Instituto de Solidariedade e Cooperação Universitária, Promoloures.

Quais as maiores dificuldades que teve de enfrentar, quer na implementação, quer na intervenção no terreno?

Para que as actividades do Projecto se iniciassem na data prevista, Setembro de 2008, tivemos de alugar uma sala na Rua da Hortelã, perto do centro de Camarate, para toda a equipa trabalhar. Era deste pólo que os técnicos saíam para trabalhar nos bairros, isto é, fazer atendimentos à população na área do emprego e animação comunitária (actividades com idosos, crianças e jovens).
Na implementação do Projecto, as dificuldades sentidas disseram sobretudo respeito às instalações - o espaço físico é muito importante. Com intervenção em três bairros, para realizar actividades com a população, como por exemplo a formação em TIC´S, são necessários computadores, e não podemos trazê-los de um lado para o outro, ou para fazer apoio ao estudo com crianças, precisamos de uma sala, mesas e cadeiras, daí termos solicitado à Câmara Municipal de Loures e outros parceiros, espaços para desenvolvimento das actividades previstas.

No Bairro de Santo António, as primeiras actividades (Setembro de 2008) com crianças foram realizadas ao ar livre. Depois, em Janeiro de 2009, a Cooperativa de Habitação e Construção 26 de Abril, cedeu-nos o seu espaço para desenvolvermos as actividades, apesar de se manter a negociação com a CMLoures de uma sala para apoio à população do Bairro.
No bairro CAR, não temos nenhum espaço de atendimento, pelo que os beneficiários do projecto têm de se deslocar às nossas instalações na Rua da Hortelã para atendimentos, actividades de formação e informática.

Na Quinta das Mós, a Câmara Municipal de Loures disponibilizou 2 salas. Numa delas funcionam os gabinetes dos técnicos e sala de atendimento, estando a outra dividida para utilização em acções de formação, actividades e informática, sendo também este o local da sede do projecto. Podemos assim assumir a existência de três pólos;
Pólo 1 - Urb. Quinta das Mós: espaço cedido pela CMLoures, composto por duas salas - apoia a população da Quinta das Mós, Fetais e Bairros envolventes.
Pólo 2 - Rua da Hortelã: espaço alugado, composto por uma sala - apoia a população do Bairro CAR, centro de Camarate e Bairros envolventes.
Pólo 3 - Rua 25 de Abril: espaço cedido pela Cooperativa de Habitação 26 de Abril, composto por uma sala - apoia a população do Bairro de Santo António.

Outro dos constrangimentos tem sido o financiamento do projecto. As verbas da Segurança Social não chegam atempadamente, obrigando a Instituição a suportar esta dificuldade.

Outro aspecto que tem dificultado a intervenção é o território muito disperso. A freguesia de Camarate é composta por 26 bairros com identidades sociais e culturais muito diferentes e muito distanciados entre si.

De referir, ainda, o facto da comunidade local não ter hábitos de intervenção social, o que origina a fraca participação da mesma nas actividades e uma certa ausência no trilhar do seu próprio caminho.
As baixas qualificações, o desinteresse, desvalorização da escola e ausência de métodos de estudo por parte das crianças e pais, associados às dificuldades em gerir sentimentos de frustração, elevado conformismo e resistência à mudança, são aspectos que têm de ser trabalhados diariamente e de forma sistemática com a comunidade.
A insuficiência de respostas sociais, tais como creches, jardins-de-infância e actividades de tempos livres, bem como a reduzida oferta em termos de espaços físicos de carácter desportivo, para desenvolvimento de actividades desportivas com as crianças e jovens, são, igualmente, aspectos a melhorar na freguesia de Camarate.
A rede de parcerias apresenta algumas dificuldades em projectar actividades em conjunto, uma vez que cada parceiro está habituado a trabalhar de forma individual com os seus próprios beneficiários. O elevado número de problemas, necessidades e solicitações por parte da comunidade, a maior parte deles com carácter urgente, deparam-se, frequentemente, com a fraca capacidade de resposta por parte das entidades competentes.

4.Quais são os resultados ao fim dois anos de Projecto?

As metas do projecto estabelecidas para o primeiro ano (Março de 2008 a Fevereiro de 2009) defrontaram-se, claro está, com alguns constrangimentos. Como em todos os Projectos, o ano de arranque é sempre difícil, uma vez que foi necessário recrutar, seleccionar os técnicos, criar as ferramentas de trabalho, adquirir os equipamentos, providenciar as instalações, sendo isto um processo de meses. Mas ainda assim os nossos resultados foram muito positivos. No segundo ano (Março de 2009 a Fevereiro de 2010), fruto do empenho de toda a equipa para alcançar os objectivos a que nos propusemos, conseguimos atingir 85% do conjunto das metas previstas para o primeiro e segundo anos. Foram, como é visível, dois anos bastante trabalhosos.

Os aspectos mais relevantes são, sem dúvida, a versatilidade e diversidade das acções disponíveis no Centro de Recursos e Qualificação, assim como a boa relação estabelecida entre os técnicos e os residentes e a disponibilização de gabinetes de atendimento próximo das populações.
Também de salientar, é o dinamismo demonstrado pela equipa na procura de solução para os problemas da população, os encaminhamentos efectuados, a boa articulação estabelecida com os diferentes serviços, as metodologias criadas para fomentar o empowerment da comunidade e os apoios disponibilizados para as famílias em situação de crise.
E sobretudo referir que o atendimento prestado pelos técnicos da Segurança Social à população da freguesia de Camarate é insuficiente e demorado, o que leva a que, quando um cidadão residente em Camarate precisa de preencher os documentos para o Rendimento Social de Inserção, Complemento Social para Idosos, Abono de família, ou seja, quando precisa de tratar de uma prestação ou apoio da Segurança Social, acaba, invariavelmente, por se deslocar às nossas instalações, como forma de tentar resolver a sua situação, o que leva a uma conclusão inevitável: é necessária a implementação do tal “Atendimento Integrado” como forma de responder atempadamente às necessidades das pessoas.
Foi o que procurámos fazer com a realização do evento “24h de Solidariedade & Sustentabilidade” que foi preparado com o objectivo de aproximar o cidadão dos serviços e de fomentar o espírito de solidariedade na freguesia.

Em resumo, podemos afirmar que temos trilhado um bom caminho. A população de Camarate continuará a contar com as actividades do projecto, pelo menos até 31 de Agosto de 2011, data prevista do términus do Projecto. No entanto, o prolongamento deste por mais dois anos, serviria para desenvolver novas actividades e consolidar o trabalho já realizado, de forma a investir no desenvolvimento da economia solidária.